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MEI pode ter funcionário?

Conheça as regras para contratação

 

 

 

Se você for Microempreendedor Individual, pode ser que tenha (ou que já tenha tido) uma dúvida: MEI pode ter funcionário? Talvez você já saiba a resposta, mas vamos explicar tudo que envolve esse processo.

 

Antes, porém, vamos à resposta da pergunta acima: sim! MEI pode ter funcionário. Mas é importante saber que há questões importantes, tais como: o MEI pode contratar mais de um funcionário? Se o MEI puder ter estagiário, qual deverá ser o salário pago? E quantas pessoas um MEI pode contratar? Vamos esclarecer cada uma delas.

 

Já que o MEI pode ter funcionário, quantas pessoas poderá contratar?

 

Também pode haver dúvida quanto ao MEI poder contratar mais de um funcionário. Até o momento, o MEI pode empregar apenas um funcionário, de acordo com a Lei Complementar nº 128/08. Essa pessoa deve ser maior de 16 anos e precisa passar por exame admissional.

 

Segundo a legislação, o MEI pode contratar apenas um funcionário, que terá acesso a todos os direitos trabalhistas.

 

MEI pode ter estagiário?

 

Já que MEI pode ter funcionário, a pergunta agora é “o MEI pode ter estagiário?”. Segundo a legislação, a resposta também é positiva: o MEI pode ter estagiário. A contratação deve seguir a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; ela rege o contrato de estágio, que deve ser registrado em carteira.

 

Como o MEI pode ter estagiário, vale salientar que ele não poderá contratar outra pessoa a regra é a mesma da contratação de mais de um funcionário.

 

Qual é o salário de um funcionário do MEI?

 

No processo de registro do funcionário no MEI, é preciso saber que o novo contratado deverá receber ao menos um salário mínimo ou piso estabelecido pela categoria, que pode ser consultado no sindicato da atividade em questão.

 

Ainda no campo da remuneração, o funcionário MEI também terá os mesmos direitos e benefícios (férias, 13º, auxílio-maternidade e outros) de um trabalhador que atua em uma empresa qualquer, caso a atividade realizada seja formalizada e reconhecida pelo Governo.

 

Quanto custa um funcionário MEI

 

Na dúvida sobre como registrar um funcionário no MEI, é preciso saber que, além do salário, o microempreendedor individual (MEI) precisa ter em mãos os custos tributários da operação. Para se ter uma ideia, eles equivalem a 11% sobre o valor total do salário.

 

 Antes de ter um funcionário, o MEI precisa de total controle dos gastos que tal contratação envolve.

 

Da quantia em questão, 8% são referentes ao FGTS e descontados diretamente do salário do funcionário MEI e 3% vão para o INSS. Tudo isso deve ser levado em conta ao registrar um funcionário MEI.

 

Portanto, o MEI pode ter funcionário, mas tenha em mente todos os gastos envolvidos nessa contratação na hora de tomar a decisão.

 

 

 

Fonte: www.terra.com.br

 

 

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