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Empresas Optantes pelo Simples Nacional precisa de Balanço Patrimonial?

 

Hoje, nós vamos tratar especificamente sobre um tema que gera muita dúvida. As empresas optantes pelo SIMPLES, também precisam apresentar balanço patrimonial?

 

Essa dúvida existe, pois com o Decreto 123/06 surgiu a possibilidade de micro empresas e empresas de pequeno porte utilizarem um regime tributário simplificado.

 

Trata-se do regime tributário do SIMPLES NACIONAL, que facilitou a vida das pequenas empresas.

 

Neste artigo vamos entender como funciona o balanço patrimonial, para empresas do SIMPLES.

 

O que é Balanço Patrimonial?

 

Balanço patrimonial é um documento contábil. Ele serve para demonstrar como está a saúde financeira de uma empresa em um determinado período.  É, também, um relatório exigido por lei para a maior parte das empresas e demonstra como está, de fato, o patrimônio da empresa.

Assim, reflete por meio de números e índices a capacidade financeira da empresa.

 

O que é Simples Nacional?

 

Sobre o SIMPLES NACIONAL, é um regime de arrecadação, cobrança e fiscalização de impostos.

Através do SIMPLES, a empresa tem a facilidade de unificar oito impostos em uma só guia de pagamento.

 

Quem pode aderir ao Simples Nacional?

 

Apenas microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais podem aderir ao SIMPLES NACIONAL.

Esse regime tributário, simplificado, tem como característica a possibilidade da não apresentação do balanço patrimonial. Mas, isso é para o FISCO, apenas.

 

Obrigatoriedade da escrituração contábil

 

Na lei civil, na regulamentação contábil brasileira, o Balanço patrimonial é obrigatório! Ou seja, a regular contabilidade do seu negócio será espelhada e sedimentada no balanço patrimonial.

 

Se você não tem balanço patrimonial, como medirá a saúde financeira e a situação econômica da sua empresa?

 

A qualificação econômico-financeira serve para demonstrar que a empresa tem boa saúde financeira. Para isso, o principal documento comprobatório para verificar as finanças da empresa é o balanço patrimonial. Como exemplo: Se você usa sua empresa para participar de licitações, o balanço patrimonial é um dos requisitos obrigatórios. A lei é clara, ao permitir a exigência do balanço, nas licitações, portanto, como não existe dispensa de apresentação de balanço para MEs e EPPs, nas licitações, sua apresentação é obrigatória para as empresas que desejam participar.

 

Apesar da Lei Complementar 123/06 permitir que MEs e EPPs utilizem o SIMPLES e dispense o balanço, isso se trata de uma questão tributária.

 

A dispensa da escrituração do balanço não necessariamente se estende para outros cenários.

 

Portanto, via de regra, nenhuma empresa está dispensada de apresentar o balanço patrimonial.

 

Exija o balanço patrimonial da sua empresa do seu profissional contábil, pois este documento reflete a situação da sua empresa.

 

 

 

Fonte: Jornal Contábil

 

 

 

 

 

 

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