Para muita gente falar sobre herança e testamento é um certo tabu, afinal, falar sobre isso quer dizer falar sobre os bens de um familiar ou de uma pessoa próxima que possa vir a falecer.
Apesar de ser um tema difícil de se abordar para muita gente, é importante conhecer um pouco mais sobre esse contexto, principalmente para se planejar e, planejar o futuro da sua família.
O que é a herança?
O nome de herança é dado ao conjunto de bens, patrimônios, direitos e obrigações deixados pela pessoa que venha a falecer aos seus herdeiros.
No caso de herdeiros, entende-se tanto os legítimos quanto os que foram indicados como beneficiários quando se elabora um testamento. Assim, o Código Civil esclarece o seguinte:
- Herdeiros legítimos (chamados também de necessários) são os descendentes (filhos), ascendentes (pais, avós) e cônjuge sobrevivente, colaterais (irmãos, tios, primos etc.).
- Herdeiros testamentários são os que recebem o patrimônio, ou必利勁 uma parte dele, pela vontade do falecido firmada em testamento (isto é, por livre e espontânea vontade do legatário).
É importante esclarecer ainda que, no Brasil, conforme o Código Civil, nem sempre o testamento deixado pela pessoa falecida é o que determina para quem irá os bens após a sua morte. Caso o falecido não tenha deixado herdeiros, sua herança será transferida automaticamente para o Município ao qual residia.
Como fica a herança quando não há testamento?
No Brasil, o mais comum é que não haja um testamento determinando com qual parte ou com o quê cada herdeiro deverá ficar. Assim, o próprio Código Civil determina como a divisão dos bens deve ser feita.
Os herdeiros legais são tanto os ascendentes quanto os descendentes. Logo, tanto os pais, avós, filhos e cônjuges podem integrar na partilha de bens. Geralmente, a herança costuma ficar com os parentes mais próximos do ponto de vista Jurídico.
Logo, caso o falecido não tenha filhos, os pais e o cônjuge herdarão partes iguais. E, caso os pais do falecido também já tenham falecido, os 50% cabíveis da herança irão para os avós.
Vale lembrar que existe a possibilidade de que a herança seja dividida entre os parentes colaterais.
- Irmãos;
- Tios;
- Sobrinhos;
- Primos-irmãos;
- Tios avós;
- Sobrinhos-netos.
Entretanto, essa situação de parentes colaterais só ocorrerá em casos de testamento, ou quando o falecido não possui descendentes, ascendentes ou cônjuge.
Partilha de bens
A partilha de bens nada mais é do que a transferência de titularidade de um determinado patrimônio, que deixará de ser da pessoa falecida ou do doador para os seus familiares.
No Brasil, a partilha de bens é obrigatória, conforme prevê o Código Civil, tanto para a doação em vida quanto para a transmissão de titularidade dos bens pelo falecido, assim como a possibilidade de uso do testamento.
Conforme previsto em lei, a transmissão do patrimônio deve ser feita de maneira que todos os herdeiros recebam a parte que lhes cabe.
Vale lembrar que o titular dos bens pode dispor de até 50% do seu patrimônio da maneira que quiser, inclusive nomeando um herdeiro específico e de sua vontade. Porém, os outros 50% devem ser partilhados conforme previsão legal.
Fonte: Jornal Contábil